Por que sou contra a CPMF
Gosto quando um post gera polêmica. Nada melhor do que perceber que nosso trabalho é importante a ponto de levar um leitor a usar uma parte de seu precioso tempo para comentar um post. Por isso, vale a pena explicar porque sou absurdamente contra a volta da CPMF. Há vários motivos. Vamos por partes:
1) É uma contribuição, e não um imposto.
Há uma grande diferença entre contribuições - como a CPMF e a CSLL - e impostos, como o IPVA ou IR. O dinheiro arrecadado dos impostos tem destinação definida. Há percentuais fixos para educação e saúde, por exemplo. No caso das contribuições, o governo pode considerar estratégica a compra de um novo avião para o Presidente da República, por exemplo. Por isso é menos pior criar um imposto do que uma contribuição.
2) O fim da CPMF já foi compensado com novas tributações.
Quando a CPMF acabou, o governo federal elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e operações de leasing, e elevou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Essas alterações mais do que compensaram o fim da CPMF.
3) o governo tem dinheiro de sobra.
A meta para o superávit primário (as contas do governo excluídos os gastos com juros) são de 3,8% do Produto Interno Bruto. Dados divulgados nesta quarta-feira, dia 28 de maio, mostram que os dados de abril registraram um superávit de 4,23% do PIB. Nos últimos 12 meses, o governo teve um "ganho" (não é exatamente um ganho, mas essa imagem teoricamente incorreta facilita a compreensão) de 112,6 bilhões de reais. Dinheiro mais do que suficiente para melhorar os gastos com a saúde, desde que haja um pouco de esforço na gestão.
4) ninguém fala em cortar gastos.
O governo é menos eficiente que a iniciativa privada. Não vou recorrer ao velho e desgastado argumento de que funcionários públicos não trabalham - sou filho e neto de servidores públicos e conheço a dedicação de quase todos eles às suas funções, com raras e desonrosas exceções. O problema é que a gestão pública é, por definição, emperrada. Um gerente não consegue, por exemplo, desligar facilmente os funcionários que não rendem e premiar os que superam suas metas. Mas o fato é que ninguém no governo fala em reduzir gastos e otimizar o uso dos recursos. O único discurso é o do aumento da arrecadação.
5) a proposta não foi discutida com a sociedade.
Já dizia meu avô: seu dinheiro é coisa séria, o dinheiro dos outros mais ainda. A volta da CPMF está sendo conduzida pelo Parlamento com uma pressa indecente, quase às escondidas. Nenhum Congresso deve se distinguir pela velocidade em aprovar ou reprovar mudanças na lei. Ao contrário, decisões como essa devem ser discutidas em profundidade com a sociedade. Não é o que está ocorrendo.
Esses são os motivos que me levam a ser radicalmente contra a volta da CPMF. Mas agradeço a oportunidade de debater o assunto.
Gosto quando um post gera polêmica. Nada melhor do que perceber que nosso trabalho é importante a ponto de levar um leitor a usar uma parte de seu precioso tempo para comentar um post. Por isso, vale a pena explicar porque sou absurdamente contra a volta da CPMF. Há vários motivos. Vamos por partes:
1) É uma contribuição, e não um imposto.
Há uma grande diferença entre contribuições - como a CPMF e a CSLL - e impostos, como o IPVA ou IR. O dinheiro arrecadado dos impostos tem destinação definida. Há percentuais fixos para educação e saúde, por exemplo. No caso das contribuições, o governo pode considerar estratégica a compra de um novo avião para o Presidente da República, por exemplo. Por isso é menos pior criar um imposto do que uma contribuição.
2) O fim da CPMF já foi compensado com novas tributações.
Quando a CPMF acabou, o governo federal elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e operações de leasing, e elevou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Essas alterações mais do que compensaram o fim da CPMF.
3) o governo tem dinheiro de sobra.
A meta para o superávit primário (as contas do governo excluídos os gastos com juros) são de 3,8% do Produto Interno Bruto. Dados divulgados nesta quarta-feira, dia 28 de maio, mostram que os dados de abril registraram um superávit de 4,23% do PIB. Nos últimos 12 meses, o governo teve um "ganho" (não é exatamente um ganho, mas essa imagem teoricamente incorreta facilita a compreensão) de 112,6 bilhões de reais. Dinheiro mais do que suficiente para melhorar os gastos com a saúde, desde que haja um pouco de esforço na gestão.
4) ninguém fala em cortar gastos.
O governo é menos eficiente que a iniciativa privada. Não vou recorrer ao velho e desgastado argumento de que funcionários públicos não trabalham - sou filho e neto de servidores públicos e conheço a dedicação de quase todos eles às suas funções, com raras e desonrosas exceções. O problema é que a gestão pública é, por definição, emperrada. Um gerente não consegue, por exemplo, desligar facilmente os funcionários que não rendem e premiar os que superam suas metas. Mas o fato é que ninguém no governo fala em reduzir gastos e otimizar o uso dos recursos. O único discurso é o do aumento da arrecadação.
5) a proposta não foi discutida com a sociedade.
Já dizia meu avô: seu dinheiro é coisa séria, o dinheiro dos outros mais ainda. A volta da CPMF está sendo conduzida pelo Parlamento com uma pressa indecente, quase às escondidas. Nenhum Congresso deve se distinguir pela velocidade em aprovar ou reprovar mudanças na lei. Ao contrário, decisões como essa devem ser discutidas em profundidade com a sociedade. Não é o que está ocorrendo.
Esses são os motivos que me levam a ser radicalmente contra a volta da CPMF. Mas agradeço a oportunidade de debater o assunto.
